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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 01-10-2014
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Nº de registo do acordo quadro 273814
Descrição do acordo quadro Acordo Quadro de viagens, transportes aéreos e alojamentos
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição Ajuste Direto nº12AQ-SGPCM/2012 (Processo INE nº 91/2012), para aquisição de serviços de viagem, que inclui serviços de transporte aéreo, serviços de alojamento e serviços de aluguer de viaturas, para o ano de 2013, no âmbito do Acordo Quadro, promovido pela ESPAP.
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Instituto Nacional de Estatística, I. P. (502237490)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF TUI Portugal - Agência de Viagens e Turismo, SA (501058400)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços de viagem, que inclui serviços de transporte aéreo, serviços de alojamento e serviços de aluguer de viaturas, para o ano de 2013, no âmbito do Acordo Quadro, promovido pela ESPAP.
Procedimento Centralizado -
CPV 63515000-2, Serviços de viagens
Data de celebração do contrato 07-02-2013
Preço contratual 243.902,40 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_2012-091_TUI_Viagens_Alojamentos.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 31-12-2013
Preço total efetivo 230.235,13 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço Estamos perante um contrato cujo valor inicialmente carregado era estimado.