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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 01-10-2014
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de serviços para apoio especializado ao Serviço de Desenvolvimento Aplicacional - Informática
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Abrantes (502661038)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Octávio Sérgio Martins Fernandes (109467116)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços para apoio especializado ao Serviço de Desenvolvimento Aplicacional - Informática
Procedimento Centralizado -
CPV 72220000-3, Serviços de consultoria técnica e em matéria de sistemas
Data de celebração do contrato 30-09-2014
Preço contratual 31.500,00 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Abrantes
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato44.2014.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 26-09-2017
Preço total efetivo 31.500,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -