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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 28-02-2011
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Empreitada de REQUALIFICAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE OVAR - OVAR
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Ovar (501306269)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF ENCOBARRA - ENGENHARIA, S.A. (502945834)
Objeto do Contrato Requalificação e beneficiação do Mercado Municipal de Ovar, na Freguesia e Concelho de Ovar.
Procedimento Centralizado -
CPV 45213140-6, Construção de mercado
Data de celebração do contrato 06-09-2010
Preço contratual 1.395.000,00 €
Prazo de execução 180 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Aveiro, Ovar
Concorrentes -
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -