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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 07-10-2014
Tipo(s) de contrato Concessão de serviços públicos
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Contrato de Concessão de Exploração do Bar da Escola Superior de Música do IPL
Fundamentação Artigo 32.º, n.º 2, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Serviços de Acção Social Escolar do Instituto Politécnico de Lisboa (600037274)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Varius Temperus - Actividades Hoteleiras, Lda (508785006)
Objeto do Contrato Garantir o serviço público de alimentação aos estudantes do Ensino Superior
Procedimento Centralizado -
CPV 55511000-5, Serviços de cantinas e outros serviços de cafetaria de clientela restrita
Data de celebração do contrato 30-09-2014
Preço contratual -90.000,00 €
Prazo de execução 1825 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes ORLANDO MIGUEL DE CASTRO MENDES ANTUNES (209939443)
TÍTULOGULOSO, LDA. (510654045)
VARIUS TEMPERUS - ACTIVIDADES HOTELEIRAS, LDA. (508785006)
ITAU - Instituto técnico de Alimentação Humana,S.A. (500142858)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Assinado Bar ESML_2014.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 30-09-2016
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo Oposição à renovação ao abrigo da cláusula 2.ª do contrato e da parte final da alínea a) do artigo 330.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro.
Causas das alterações ao preço Oposição à renovação ao abrigo da cláusula 2.ª do contrato e da parte final da alínea a) do artigo 330.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro.