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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 10-10-2014
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Drenagem de águas pluviais no Beco do Couto A - União das Freguesias de Apúlia e Fão
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF EAMB - Esposende Ambiente, E. M. (507068076)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Construções Boaventura & Filhos, Lda. (502519410)
Objeto do Contrato Drenagem de águas pluviais no Beco do Couto A - União das Freguesias de Apúlia e Fão
Procedimento Centralizado -
CPV 45232130-2, Construção de condutas para águas pluviais
Data de celebração do contrato 07-10-2014
Preço contratual 4.248,98 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Esposende
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos RELATÓRIO FINAL.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo 4.248,98 €
Causas das alterações ao prazo Auto de Medição AM01 28/Nov/2014
Causas das alterações ao preço -