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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 30-10-2014
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Nº de registo do acordo quadro 273814
Descrição do acordo quadro Acordo Quadro de viagens, transportes aéreos e alojamentos
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Viagens e Alojamentos para AG MF
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Secretaria-Geral do Ministério das Finanças (600013855)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Escalatur - Viagens e Turismo, Unipessoal, Lda. (501343237)
Objeto do Contrato Viagens e Alojamentos para AG MF
Procedimento Centralizado -
CPV 63000000-9, Serviços anexos e auxiliares dos transportes; serviços de agências de viagens
Data de celebração do contrato 30-12-2013
Preço contratual 168.448,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Viagens AG.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -