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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 19-02-2010
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato de empreitada de obras públicas - Obras de reestruturação
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea f) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Banco de Portugal (500792771)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF HCI - Construções, S.A. (500929289)
Objeto do Contrato Obras de reestruturação
Procedimento Centralizado -
CPV 45454000-4, Obras de reestruturação
Data de celebração do contrato 27-01-2010
Preço contratual 19.838.449,96 €
Prazo de execução 570 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 16-10-2014
Preço total efetivo 22.651.390,54 €
Causas das alterações ao prazo Relacionadas com achados arqueológicos e de outros elementos de valor patrimonial, decorrentes de uma obra de reabilitação numa zona histórica da cidade de Lisboa, não antecipáveis em fase de projeto.
Causas das alterações ao preço Relacionadas com achados arqueológicos e de outros elementos de valor patrimonial, decorrentes de uma obra de reabilitação numa zona histórica da cidade de Lisboa, não antecipáveis em fase de projeto.