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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 24-11-2014
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Fornecimento, instalação e queima do fogo de artíficio, para as festas da passagem do ano de 2014/2015
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes (671000527)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Macedos Pirotecnia, Lda. (504446592)
Objeto do Contrato Fornecimento, instalação e queima do fogo de artifício, para as festas da passagem do ano de 2014/2015
Procedimento Centralizado -
CPV 92360000-2, Serviços de pirotecnia
Data de celebração do contrato 19-11-2014
Preço contratual 857.934,00 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Concorrentes LusoEvents, Produções Multimédia, Lda (506517527)
Pirotecnia Minhota Lda (503442330)
GJR - Pirotecnia e Explosivos, S.A. (501049592)
Macedos Pirotecnia, L.da (504446592)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO ESCRITO fogo 2014-2015.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 30-01-2015
Preço total efetivo 857.934,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -