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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 26-11-2014
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de serviços no âmbito de projetos/protocolos alocados à ação social/educação
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Freguesia de Arroios (510832890)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Gonçalo Alexandre Chaves Lobo (239489110)
Objeto do Contrato Prestação de serviços no âmbito de projetos/protocolos alocados à ação social/educação
Procedimento Centralizado -
CPV 85322000-2, Programa de acção comunitária
Data de celebração do contrato 03-01-2014
Preço contratual 25.200,00 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% Incremento de 01-08-2014
Documentos Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 31-12-2016
Preço total efetivo 39.700,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -