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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 24-02-2010
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato de Prestação de Serviços nº. 10/1459/CA/C
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Parque Escolar, E.P.E. (508069645)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, Sociedade de Advogados, R.L. (503095303)
Objeto do Contrato PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NA ÁREA DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA, PARA APOIO À DIRECÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DO CENTRO
Procedimento Centralizado -
CPV 79100000-5, Serviços jurídicos
Data de celebração do contrato 11-02-2010
Preço contratual 74.400,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Portugal Continental
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -