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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 01-12-2014
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de serviços de consultadoria técnica e gestão de instalações ao executivo
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Freguesia de Arroios (510832890)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF João Luis Valente Pires (172341124)
Objeto do Contrato Prestação de serviços de consultadoria técnica e gestão de instalações ao executivo
Procedimento Centralizado -
CPV 75111100-8, Serviços executivos
Data de celebração do contrato 18-12-2013
Preço contratual 36.000,00 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.PDF
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 18-11-2016
Preço total efetivo 36.000,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -