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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 19-12-2014
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Construção dos motivos decorativos, montagem e desmontagem das iluminações decorativas, nas festas de Natal e do Fim do Ano de 2014/2015 e 2015/2016, e nas festas de Carnaval dos anos de 2015 e 2016, na RAM
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes (671000527)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Luzosfera - Construções, Lda (511043147)
Objeto do Contrato Construção dos motivos decorativos, montagem e desmontagem das iluminações decorativas, nas festas de Natal e do Fim do Ano de 2014/2015 e 2015/2016, e nas festas de Carnaval dos anos de 2015 e 2016, na RAM
Procedimento Centralizado -
CPV 51110000-6, Serviços de instalação de equipamento eléctrico
Data de celebração do contrato 22-09-2014
Preço contratual 1.989.689,51 €
Prazo de execução 600 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Concorrentes Luzosfera Construções, Lda. (511043147)
Som ao Vivo, L.da (511098022)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO ESCRITO Iluminações 2014.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 16-04-2015
Preço total efetivo 945.865,60 €
Causas das alterações ao prazo Revogação do contrato por mútuo acordo
Causas das alterações ao preço Revogação do contrato por mútuo acordo