As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
| Data de publicação no BASE | 19-12-2014 |
| Tipo(s) de contrato | Aquisição de serviços |
| Tipo de procedimento | Concurso público |
| Descrição | Construção dos motivos decorativos, montagem e desmontagem das iluminações decorativas, nas festas de Natal e do Fim do Ano de 2014/2015 e 2015/2016, e nas festas de Carnaval dos anos de 2015 e 2016, na RAM |
| Fundamentação | Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | Não aplicável |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes (671000527) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | Luzosfera - Construções, Lda (511043147) |
| Objeto do Contrato | Construção dos motivos decorativos, montagem e desmontagem das iluminações decorativas, nas festas de Natal e do Fim do Ano de 2014/2015 e 2015/2016, e nas festas de Carnaval dos anos de 2015 e 2016, na RAM |
| Procedimento Centralizado | - |
| CPV | 51110000-6, Serviços de instalação de equipamento eléctrico |
| Data de celebração do contrato | 22-09-2014 |
| Preço contratual | 1.989.689,51 € |
| Prazo de execução | 600 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal |
| Concorrentes | Luzosfera Construções, Lda. (511043147)Som ao Vivo, L.da (511098022) |
| Anúncio | Detalhe do Anúncio |
| Incrementos superiores a 15% | - |
| Documentos |
CONTRATO ESCRITO Iluminações 2014.pdf |
| Observações | - |
| Data de fecho do contrato | 16-04-2015 |
| Preço total efetivo | 945.865,60 € |
| Causas das alterações ao prazo | Revogação do contrato por mútuo acordo |
| Causas das alterações ao preço | Revogação do contrato por mútuo acordo |