![$images[$image]](http://www.base.gov.pt/mediaRep/inci/files/imagensrandom/bot__shutterstock_161817581.jpg)
As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
| Data de publicação no BASE | 22-12-2014 |
| Tipo(s) de contrato | Empreitadas de obras públicas |
| Tipo de procedimento | Ajuste Direto Regime Geral |
| Descrição | Ampliação da rede de saneamento na União das Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra - Outeirinho |
| Fundamentação | Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | ausência de recursos próprios |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | EAMB - Esposende Ambiente, E. M. (507068076) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | Boaventura & Boaventura, Lda. (501232818) |
| Objeto do Contrato | Ampliação da rede de saneamento na União das Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra - Outeirinho |
| Procedimento Centralizado | - |
| CPV | 45232460-4, Obras de saneamento |
| Data de celebração do contrato | 15-12-2014 |
| Preço contratual | 102.261,36 € |
| Prazo de execução | 120 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Braga, Esposende |
| Concorrentes | - |
| Anúncio | - |
| Incrementos superiores a 15% | - |
| Documentos |
CONTRATO N.º 05-2014.pdf |
| Observações | - |
| Data de fecho do contrato | - |
| Preço total efetivo | 92.589,92 € |
| Causas das alterações ao prazo | - |
| Causas das alterações ao preço | Não foram executados trabalhos no valor de € 9.671,44. |
Área Reservada 
Imprimir