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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 22-12-2014
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Ampliação da rede de saneamento na União das Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra - Outeirinho
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF EAMB - Esposende Ambiente, E. M. (507068076)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Boaventura & Boaventura, Lda. (501232818)
Objeto do Contrato Ampliação da rede de saneamento na União das Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra - Outeirinho
Procedimento Centralizado -
CPV 45232460-4, Obras de saneamento
Data de celebração do contrato 15-12-2014
Preço contratual 102.261,36 €
Prazo de execução 120 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Esposende
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO N.º 05-2014.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo 92.589,92 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço Não foram executados trabalhos no valor de € 9.671,44.