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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 02-01-2015
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 535788
Descrição do acordo quadro CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOSPÚBLICOS DE APROVISIONAMENTO PARA A ÁREA DA SAÚDE, COM VISTA AO FORNECIMENTO DE DERIVADOS DO PLASMA HUMANOÀS INSTITUIÇÕES E SERVIÇOS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição Octapharma
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia - Espinho, E. P. E. (508142156)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF OCTAPHARMA (502820780)
Objeto do Contrato Derivados do Plasma, AQ 2012/09
Procedimento Centralizado -
CPV 33600000-6, Produtos farmacêuticos
Data de celebração do contrato 02-01-2015
Preço contratual 82.726,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Vila Nova de Gaia
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Justificação.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -