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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 10-03-2010
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 21/AD Fornecimento continuo da massas asfálticas
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Silves (506818837)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF INOKEM Lda (508142750)
Objeto do Contrato 21/AD Fornecimento continuo da massas asfálticas
Procedimento Centralizado -
CPV 14213000-7, Macadame, tarmacadame e areias asfálticas
Data de celebração do contrato 08-03-2010
Preço contratual 26.400,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Silves
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 29-10-2010
Preço total efetivo 26.400,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -