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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 19-01-2015
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Nº de registo do acordo quadro 1027462
Descrição do acordo quadro Celebração de acordo quadro destinado à aquisição de prestação de serviços de seguro de acidentes de trabalho
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição AM 58.6/2013 Aquisição de Seguros de Acidentes de Trabalho, no âmbito do PEPAC
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. (503148768)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Macif Portugal Companhia de seguros, S.A. (503640549)
Objeto do Contrato Aquisição de 6 Seguros de Acidentes de Trabalho, no âmbito do PEPAC
Procedimento Centralizado -
CPV 66000000-0, Serviços de finanças e seguros
Data de celebração do contrato 07-06-2013
Preço contratual 218,48 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Évora, Évora
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 23-08-2013
Preço total efetivo 218,48 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -