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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 22-01-2015
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste direto
Descrição Outros trabalhos especializados - Diretora da Residência de Estudantes de Oleiros
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Oleiros (506824152)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Dirce Maria Geraldes Padrão (188884882)
Objeto do Contrato Exercício de funções de directora da Residência de Estudantes de Oleiros, durante o ano lectivo 2014-2015, no âmbito do protocolo estabelecido entre o Município de Oleiros e a Direcção Regional de Educação do Centro.
Procedimento Centralizado -
CPV 79420000-4, Serviços relacionados com a gestão
Data de celebração do contrato 15-12-2014
Preço contratual 4.000,00 €
Prazo de execução 300 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Castelo Branco, Oleiros
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Outros trabalhos especializados - Diretora da Residência de Estudantes de Oleiros.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 06-01-2016
Preço total efetivo 4.000,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -