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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 29-01-2015
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Contrato avulso 4/2015 - Contrato de aquisição de 2000 toneladas de betão betuminoso para conservação da rede viária
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município do Funchal (511217315)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Tecnovia - Madeira, Sociedade de Empreitadas, S.A. (511099177)
Objeto do Contrato Contrato de aquisição de 2000 toneladas de betão betuminoso para conservação da rede viária
Procedimento Centralizado -
CPV 44114000-2, Betão
Data de celebração do contrato 21-01-2015
Preço contratual 149.980,00 €
Prazo de execução 340 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Concorrentes Sibafil Sociedade de Empreitadas, Lda. (502808071)
JOSÉ AVELINO PINTO - CONSTRUÇÃO & ENGENHARIA, S.A. (511035896)
TECNOVIA - Madeira, Sociedade de Empreitadas, S.A. (511099177)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 4-2015.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -