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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-02-2015
Tipo(s) de contrato Outros Tipos (Prestação do Serviço Universal)
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição EA_20140000760
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (600037002)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF SERVIÇOS DE UTILIZAÇÃO COMUM DOS HOSPITAIS - SUCH (500900469)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços de Catering, para apoio à realização/organização de reuniões durante o ano de 2015
Procedimento Centralizado -
CPV 55500000-5, Serviços de cantinas e de fornecimento de refeições (catering)
Data de celebração do contrato 29-01-2015
Preço contratual 30.000,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes Serviços de Utilização Comum dos Hospitais - SUCH (500900469)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 20140000760_Contrato.doc
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -