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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 19-02-2015
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 400324
Descrição do acordo quadro Acordo quadro de fornecimento de combustíveis rodoviários
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição “Aquisição de Combustível Rodoviário para a IGSERV, IGA, Valor Ambiente, IGH e ARM, ao abrigo do Acordo Quadro de Combustíveis Rodoviários da ANCP - 2014” - (01.08.0029)
Fundamentação Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF A.R.M. - Águas e Resíduos da Madeira, S.A. (509574513)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF REPSOL PORTUGUESA, S.A. (500246963)
Objeto do Contrato 1.1 A presente aquisição de bens tem por objeto o fornecimento de combustível rodoviário em postos públicos para as viaturas e equipamentos ao serviço da IGSERV - Investimentos, Gestão e Serviços, S.A., da IGA - Investimentos e Gestão da Água, S.A., da VALOR AMBIENTE - Gestão e Administração de Resíduos da Madeira, S.A., da IGH - Investimentos e Gestão Hidroagrícola, S.A., e da A.R.M. - Águas e Resíduos da Madeira, S.A., bem como o fornecimento de gasóleo a granel para abastecimento dos tanques das Unidades do Sistema de Transferência, Triagem, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos da Região Autónoma da Madeira, em conformidade com o previsto no Caderno de Encargos e respetivos anexos e de acordo com os seguintes lotes: • Lote 1 - Aquisição de combustível rodoviário para as viaturas ao serviço da IGSERV, IGA, VALOR AMBIENTE, IGH e ARM, na ilha da Madeira em postos de abastecimento ao público; • Lote 2 - Aquisição de combustível rodoviário para as viaturas ao serviço da IGH nas zonas de abastecimento Z03, Z04 e Z07 em postos de abastecimento ao público; • Lote 3 - Aquisição de combustível rodoviário para as viaturas ao serviço da IGH nas zonas de abastecimento Z02, Z08 em postos de abastecimento ao público; • Lote 4 - Aquisição de combustível rodoviário para as viaturas ao serviço da IGH nas zonas de abastecimento Z01, Z06 e Z05 em postos de abastecimento ao público • Lote 5 - Aquisição de combustível rodoviário para as viaturas ao serviço da IGA, VALOR AMBIENTE e ARM na ilha do Porto Santo em postos de abastecimento ao público; • Lote 6 - Aquisição de gasóleo a granel para abastecimento dos tanques da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos da Meia Serra (ETRS), Estação de Transferência da Zona Leste (ETZL), Estação de Transferência da Zona Oeste (ETZO) e Centro de Processamento de Resíduos Sólidos do Porto Santo (CPRS), pertencentes à VALOR AMBIENTE.
Procedimento Centralizado -
CPV 09130000-9, Petróleo e destilados
Data de celebração do contrato 09-02-2015
Preço contratual 3.253.312,85 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma da Madeira
Convidados

BP Portugal - Comércio de Combústiveis e Lubrificantes, SA

Petróleos de Portugal - Petrogal, S.A.

REPSOL PORTUGUESA, Lda

Concorrentes Galp Energia - Petrogal, S.A. (500697370)
Repsol Portuguesa, S.A (500246963)
BP PORTUGAL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S.A. (500194670)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Repsol.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -