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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 26-02-2015
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 3400007077
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (503148776)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF MUNICÍPIO DA MOITA (506791220)
Objeto do Contrato FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA O ACES ARCO RIBEIRINHO - ANO 2015.
Procedimento Centralizado -
CPV 65100000-4, Serviços de distribuição de água e serviços conexos
Data de celebração do contrato 25-02-2015
Preço contratual 11.596,05 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Moita
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 3400007077.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -