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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 27-02-2015
Tipo(s) de contrato Locação de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 1119467
Descrição do acordo quadro CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS DE APROVISIONAMENTO PARA A ÁREA DA SAÚDE, COM VISTA AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DO FORO ONCOLÓGICO, ÀS INSTITUIÇÕES E SERVIÇOS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Fornecimento de Trastuzumab ao HSEIT
Fundamentação Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo, E. P. E. (512105030)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Carlos Vasconcelos, Ldª (512042810)
Objeto do Contrato Contrato de Fornecimento de Trastuzumab 150 mg ao HSEIT
Procedimento Centralizado -
CPV 33000000-0, Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais
Data de celebração do contrato 23-01-2015
Preço contratual 35.639,80 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Inexigibilidade de contrato escrito (nº 1 b) art. 95º CCP).doc
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 17-03-2015
Preço total efetivo 35.639,80 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -