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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 02-03-2015
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Prestação de Serviços de Divulgação da Agenda Cultural no Jornal do Algarve 2015
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila Real de Santo António (506833224)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF PEDAÇOS DE MAR, LDA. (507574745)
Objeto do Contrato Tem por objecto principal a prestação de serviços de divulgação da agenda cultural na imprensa local e regional de 2015 no "Jornal do Algarve".
Procedimento Centralizado -
CPV 79000000-4, Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Data de celebração do contrato 27-02-2015
Preço contratual 52.440,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Vila Real Sto Antonio
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 5-2015-+Pedaços+de+Mar.pdf
Observações Prestação de serviços sujeita a redução remuneratória, no valor de 4.560,00€. Autorizado, nos termos da Lei nº8/2012, pelo Sr. Presidente da Câmara, via e-mail, em 18 de Fevereiro de 2015.

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 18-12-2015
Preço total efetivo 52.440,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -