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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 05-03-2015
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 501919
Descrição do acordo quadro Acordo Quadro para o Fornecimento de Combustíveis Rodoviários
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição CONTRATO DE “AQUISIÇÃO COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS A GRANEL - GASÓLEO – LOTE 2, AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO CELEBRADO PELA CENTRAL DE COMPRAS DA CIM-RC”
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Montemor-o-Velho (501272976)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Repsol Portuguesa, SA (500246963)
Objeto do Contrato “aquisição de combustíveis rodoviários a granel - gasóleo – lote 2, ao abrigo do Acordo Quadro celebrado pela Central de Compras da CIM-RC”
Procedimento Centralizado -
CPV 09000000-3, Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia
Data de celebração do contrato 27-02-2015
Preço contratual 100.680,00 €
Prazo de execução 300 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Coimbra, Montemor-o-Velho
Convidados

PETROGAL SA

Repsol - SOLRED

Alves Bandeira, SA

Concorrentes PETRÓLEOS DE PORTUGAL - PETROGAL, SA (500697370)
Repsol Portuguesa, S.A (500246963)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 20-2015 - Fornecimento de Gásóleo - Repsol - Assin..pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -