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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 17-03-2015
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Contrato avulso 11/2015 " Contrato de aquisição de equipamentos de protecção individual para os bombeiros Municipais do Funchal"
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município do Funchal (511217315)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Jacinto Marques de Oliveira Sucursal, Lda. (500147647)
Objeto do Contrato Contrato de aquisição de equipamentos de protecção individual para os bombeiros Municipais do Funchal"
Procedimento Centralizado -
CPV 35810000-5, Equipamento individual
Data de celebração do contrato 02-03-2015
Preço contratual 41.852,00 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Concorrentes -
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 11-2015.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -