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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 05-04-2010
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de 500 Exemplares da Biografia de José Vital Branco Malhoa (1855-1933), da autoria do Professor Nuno Saldanha
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Figueiró dos Vinhos (506546381)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Scribe - Produções Culturais Lda (508690560)
Objeto do Contrato Aquisição de 500 Exemplares da Biografia de José Vital Branco Malhoa (1855-1933), da autoria do Professor Nuno Saldanha.
Procedimento Centralizado -
CPV 22120000-7, Publicações
Data de celebração do contrato 18-03-2010
Preço contratual 8.500,00 €
Prazo de execução 180 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Figueiró dos Vinhos
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 03-01-2011
Preço total efetivo 8.500,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -