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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 25-03-2015
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste direto
Descrição Fornecimento de Factor VIII ao HSEIT
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo, E. P. E. (512105030)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Octapharma (502820780)
Objeto do Contrato Contrato de Fornecimento de Factor VIII da coagulação humana 1000 U.I. ao HSEIT
Procedimento Centralizado -
CPV 33000000-0, Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais
Data de celebração do contrato 19-02-2015
Preço contratual 21.677,50 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Inexigibilidade de contrato escrito (nº 1 a) art.7º DRL 34-2008-A).doc
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 15-04-2015
Preço total efetivo 21.677,50 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -