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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 25-03-2015
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 400324
Descrição do acordo quadro Acordo quadro de fornecimento de combustíveis rodoviários
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição AQ 02 - Lote 2
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Mortágua (506855368)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF BP Portugal - Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, SA (500194670)
Objeto do Contrato Fornecimento de combustíveis rodoviários ao abrigo do acordo quadro 02, lote 2 celebrado pela Agência Nacional de Compras Públicas
Procedimento Centralizado -
CPV 09000000-3, Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia
Data de celebração do contrato 16-03-2015
Preço contratual 0,00 €
Prazo de execução 730 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viseu, Mortágua
Convidados

Galp Energia

BP - Portugal - COM. de COMB e LUB., S.A

Concorrentes Rubis (500194670)
PETRÓLEOS DE PORTUGAL - PETROGAL, LDA (500697370)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -