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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 30-03-2015
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Nº de registo do acordo quadro 609359
Descrição do acordo quadro Concurso Público para celebração de Acordo Quadro relativo à prestação de serviços de confecção e distribuição de refeições aos doentes e pessoal dos Hospitais E.P.E. da Região Autónoma dos Açores
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Fornecimento de serviços de confeção e distribuição de refeições aos doentes e pessoal do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPE
Fundamentação Artigo 27.º, n.º 1, alínea h) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Hospital do Divino Espiríto Santo de Ponta Delgada, E. P. E. (512103097)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Eurest Portugal - Sociedade Europeia de Restaurantes, Lda (500347506)
Objeto do Contrato Fornecimento de serviços de confeção e distribuição de refeições aos doentes e pessoal do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPE
Procedimento Centralizado -
CPV 55000000-0, Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho
Data de celebração do contrato 19-02-2015
Preço contratual 3.523.533,70 €
Prazo de execução 1460 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Eurest Portugal.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -