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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 06-04-2015
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição SERVIÇOS DE ARTES GRAFICAS, DESIGN E COMUNICAÇÃO NO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO (12 MESES)
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Freguesia de Santo António (510833594)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF ARNALDO MANUEL DE ALMEIDA DA SILVEIRA COSTEIRA (000000000)
Objeto do Contrato SERVIÇOS DE ARTES GRAFICAS, DESIGN E COMUNICAÇÃO NO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO (12 MESES)
Procedimento Centralizado -
CPV 72000000-5, Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio
Data de celebração do contrato 29-01-2015
Preço contratual 20.400,00 €
Prazo de execução 360 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 462 – Coordenação Geral - Contratação de serviços de comunicação.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -