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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-04-2015
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição APRESENTAÇÃO E ATUAÇÃO MUSICAL DO ARTISTA “HMB” NO FESTIVAL DE VERÃO DA COSTA DA CAPARICA -2ª EDIÇÃO
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Câmara Municipal de Almada (500051054)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF IDADE DAS IDEIAS- PRODUTORES ASSOCIADOS DE ESPTÁCULOS E EVENTOS, LDA (513445137)
Objeto do Contrato APRESENTAÇÃO E ATUAÇÃO MUSICAL DO ARTISTA “HMB” NO FESTIVAL DE VERÃO DA COSTA DA CAPARICA -2ª EDIÇÃO
Procedimento Centralizado -
CPV 92312240-5, Serviços prestados por artistas
Data de celebração do contrato 02-04-2015
Preço contratual 5.500,00 €
Prazo de execução 1 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Almada
Concorrentes IDADE DAS IDEIAS (513445137)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos nte HMB (1).pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 21-07-2015
Preço total efetivo 5.500,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -