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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-04-2015
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de Bomba de Vácuo para a Estação da Aroeira
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada (680017763)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF MMPS -Construções, Ldª (502374721)
Objeto do Contrato Aquisição de Bomba de Vácuo para a Estação da Aroeira
Procedimento Centralizado -
CPV 42122450-9, Bombas de vácuo
Data de celebração do contrato 01-12-2014
Preço contratual 16.152,00 €
Prazo de execução 63 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Almada
Concorrentes Mmps - Construções Lda (502374721)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 25-06-2015
Preço total efetivo 16.152,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -