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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 05-05-2015
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de Lâmpadas LED para Iluminação Pública
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Ajuste Direto, nos termos da alínea a), do n.º 1, do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos.
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Angra do Heroísmo (512044040)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Equipraia - Comércio de Equipamentos e Representações da Praia da Vitória, Lda. (512035423)
Objeto do Contrato Aquisição de Lâmpadas LED para Iluminação Pública
Procedimento Centralizado -
CPV 31531000-7, Lâmpadas
Data de celebração do contrato 30-04-2015
Preço contratual 7.321,20 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo
Convidados

NEXTENERGY - EQUIPAMENTOS P/ENERGIAS RENOVÁVEIS UNIPESSOAL, LDA

Michael & Vanessa, Ldª.

Electroterra

Loja elétrica Ampermania

Ledangra

Globalmix, Redes de Gás, Climatizações e Publicidade, LDA

Go4theGlobe, Eficência Alternativa, Lda

EQUIPRAIA

Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 229.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 30-09-2015
Preço total efetivo 7.321,20 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -