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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 07-05-2015
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 569329
Descrição do acordo quadro Concurso público para celebração de acordo quadro para selecção de fornecedores de combustiveis rodoviários
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Fornecimento de Combustíveis Rodoviários ao abrigo do Lote 1 – Aquisição de combustíveis rodoviários em postos de abastecimento públicos, designadamente gasolinas, gasóleo e gás de petróleo liquefeito (GPL) – Com cartão eletrónico de abastecimento, do Acordo Quadro de Combustíveis Rodoviários da Central de Compras Eletrónicas da Área Metropolitana de Lisboa
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF AML - Area Metropolitana de Lisboa (502826126)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Repsol Portuguesa SA (500246963)
Objeto do Contrato Fornecimento de Combustíveis Rodoviários ao abrigo do Lote 1 – Aquisição de combustíveis rodoviários em postos de abastecimento públicos, designadamente gasolinas, gasóleo e gás de petróleo liquefeito (GPL) – Com cartão eletrónico de abastecimento, do Acordo Quadro de Combustíveis Rodoviários da Central de Compras Eletrónicas da Área Metropolitana de Lisboa
Procedimento Centralizado -
CPV 09100000-0, Combustíveis
Data de celebração do contrato 21-04-2015
Preço contratual 10.000,00 €
Prazo de execução 730 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 2015_062_Caderno de Encargos para recurso ao Acordo Quadro de Combustivel - AML.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -