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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-05-2015
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição PCO/1101/AD/S/15
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Setúbal (501294104)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF IDADE DAS IDEIAS – PRODUTORES ASSOCIADOS DE ESPECTÁCULOS E EVENTOS, LDA. (513445137)
Objeto do Contrato ESPECTÁCULO COMEMORATIVO DO 25 DE ABRIL COM O GRUPO "BRIGADA VICTOR JARA".
Procedimento Centralizado -
CPV 92312130-1, Serviços recreativos das bandas de música
Data de celebração do contrato 07-05-2015
Preço contratual 12.500,00 €
Prazo de execução 1 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Setúbal
Concorrentes Idade das Ideias- Produtores Associados de Espetáculos e Eventos, Lda. (513445137)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos NTE 1037.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -