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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 19-05-2015
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aluguer de cinco máquinas refrigeradoras de água e fornecimento águas e copos.
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Ferreira do Alentejo (501227490)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF NESTLÉ WATERS DIRECT PORTUGAL - COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTARES S.A. (501629190)
Objeto do Contrato Aluguer de cinco máquinas refrigeradoras de água e fornecimento águas e copos.
Procedimento Centralizado -
CPV 51000000-9, Serviços de instalação (excepto software)
Data de celebração do contrato 13-05-2015
Preço contratual 1.600,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Beja, Ferreira do Alentejo
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações Prazo de vigência do contrato é de duração de 1 ano, renovável automaticamente por iguais períodos de tempo, até no máximo de 3 (três) anos, nos termos do art.º 440º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro.

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -