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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 20-05-2015
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição AD00997B2015
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Almada (500051054)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF SOTKON PORTUGAL Sistemas de Resíduos, S.A. (501165150)
Objeto do Contrato Acessórios para contentores, cosntituido por quatro lotes: LOTE 1 Acessórios para contentores modelo CONTENUR; LOTE 2 Acessórios para contentores modelo SOTKON: LOTE 3 Acessórios par contentores modelo OTTO; LOTE 4 Acessórios para contentores modelo SOPSA
Procedimento Centralizado -
CPV 39290000-1, Acessórios diversos
Data de celebração do contrato 08-05-2015
Preço contratual 20.193,10 €
Prazo de execução 20 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Almada
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos NTE 1487.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 01-10-2015
Preço total efetivo 20.193,10 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -