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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 21-04-2010
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição CA nº 28/2010 - "Serviços de Concepção, Coordenação e Execução da Festa do Livro 2010 e a Concepção, Coordenação e Execução da VII Regata de Canoas Tradicionais da Madeira"
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município do Funchal (511217315)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Edicarte - Edição e Comércio de Arte, Lda. (502001569)
Objeto do Contrato O contrato tem por objecto a prestação de serviços de concepção, coordenação e execução da Festa do Livro 2010 e a concepção, coordenação e execução da VII Regata de Canoas Tradicionais da Madeira.
Procedimento Centralizado -
CPV 79952000-2, Serviços de eventos
Data de celebração do contrato 19-04-2010
Preço contratual 32.500,00 €
Prazo de execução 89 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma da Madeira
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -