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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-05-2010
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Festival de Música da Madeira-XXXI Edição
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Secretaria Regional de Educação e Cultura (671000497)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Edicarte-Edição e Comércio de Arte, Lda (502001569)
Objeto do Contrato Serviços de concepção, organização, produção operacional e acompanhamento de todo o evento - Festival de Música da Madeira 2010 - XXXI Edição
Procedimento Centralizado -
CPV 79953000-9, Serviços de organização de festivais
Data de celebração do contrato 10-05-2010
Preço contratual 169.000,00 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Convidados

Edicarte - Edição e Comércio de Arte, Unipessoal, Lda.

Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 12-08-2010
Preço total efetivo 169.000,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -