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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 19-06-2015
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Processo 01/CP/2015 - CMLP - Empreitada de Construção do Posto de Turismo das Lajes do Pico, Café/Bar e Instalações Sanitárias
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município das Lajes do Pico (512074143)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Lena Engenharia e Construções, S.A. (500073880)
Objeto do Contrato Empreitada de Construção do Posto de Turismo das Lajes do Pico, Café/Bar e Instalações Sanitárias
Procedimento Centralizado -
CPV 45000000-7, Construção
Data de celebração do contrato 17-06-2015
Preço contratual 460.001,65 €
Prazo de execução 240 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Lajes do Pico
Concorrentes -
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_Posto_Turismo.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -