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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 23-06-2015
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de uma Viatura Ligeira de Passageiros
Fundamentação Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Considerando que o atual quadro comunitário 2007-2013, está a terminar; Considerando a verba ainda disponível ao abrigo daquele quadro comunitário; Considerando a idade da atual viatura da ASDEPR.
Entidade adjudicante - Nome, NIF ASDEPR - Associação para o Desenvolvimento e Promoção Rural (512042195)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Unirego Motores, Lda. (512057800)
Objeto do Contrato Aquisição de viatura
Procedimento Centralizado -
CPV 34000000-7, Equipamento e produtos auxiliares de transporte
Data de celebração do contrato 05-06-2015
Preço contratual 20.878,71 €
Prazo de execução 42 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Ofício de adjudicação.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 01-07-2015
Preço total efetivo 20.878,71 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -