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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 25-06-2015
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Monte Molião - Terceira Campanha de Trabalhos Arqueológicos
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Lagos (505170876)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (502657456)
Objeto do Contrato Monte Molião - Terceira Campanha de Trabalhos Arqueológicos
Procedimento Centralizado -
CPV 71351914-3, Serviços arqueológicos
Data de celebração do contrato 04-06-2015
Preço contratual 10.000,00 €
Prazo de execução 45 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Lagos
Concorrentes Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (502657456)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos dispensa de redução do contrato a escrito.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 18-11-2015
Preço total efetivo 9.200,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço Contrato sujeito à aplicação da redução remuneratória