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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 06-07-2015
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Construção, conservação e reparação de arruamentos e passeios - Rua da Balsa - Sobrado - Construção de muro de contenção
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Valongo (501138960)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Joaquim Coelho da Silva, SA (507701348)
Objeto do Contrato Reposição das condições de estabilidade e segurança de um muro situado entre os nºs. 266 e 220, na berma da Rua da Balsa, em Sobrado, freguesia de Campo e Sobrado, que se encontra em iminência de derrocada
Procedimento Centralizado -
CPV 45262310-7, Obras em betão armado
Data de celebração do contrato 06-07-2015
Preço contratual 6.818,25 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Valongo
Convidados

Américo Teixeira -Construção civil e Obras Públicas, Ldª

Beiracom Construtores, Lda.

FIELNORTE - CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA CIVIL, LDA

Jaime Teixeira - Projectos e Construção Civil, Ldª.

JCS, SA

MOREIRA & AUGUSTO, LDA.

Concorrentes BEIRACOM - Construções, Ldª. (505996650)
Jaime Teixeira - Projetos e Construção Civil, Lda (503865141)
JCS - Empreiteiros (507701348)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo 6.818,25 €
Causas das alterações ao prazo não houve alterações ao prazo de execução da obra
Causas das alterações ao preço não houve alterações ao valor da obra