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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 08-07-2015
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Prestação de serviços de publicidade: exibição de cartazes à nova rota Londres/Ponta Delgada, no Aeroporto de Stansted.
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Associação Turismo Açores - Convention and Visitors Bureau (512076278)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Ryanair Limited (4749148U)
Objeto do Contrato O objecto do contrato consiste na prestação de serviços de publicidade, consistentes na exibição de cartazes à nova rota Londres/Ponta Delgada, no Aeroporto de Stansted.
Procedimento Centralizado -
CPV 79342200-5, Serviços de promoção
Data de celebração do contrato 09-03-2015
Preço contratual 24.799,00 €
Prazo de execução 84 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Reino Unido
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 20150309_Contrato.PDF
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 31-07-2015
Preço total efetivo 24.799,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -