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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 24-07-2015
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 47/2015
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Mogadouro (506851168)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Inertil - Sociedade Produtora de Inertes, Lda (501317570)
Objeto do Contrato Fornecimento contínuo de massa e emulsão asfáltica a frio para o ano de 2015
Procedimento Centralizado -
CPV 44113000-5, Materiais para construção de estradas
Data de celebração do contrato 22-07-2015
Preço contratual 19.600,00 €
Prazo de execução 160 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braganca, Mogadouro
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos MASSA ASFALTICA.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 07-10-2015
Preço total efetivo 19.600,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -