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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 24-07-2015
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ECONOMATO
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Freguesia de Areeiro (510832873)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Ana Cristina Branco Rodrigues Leite (201675412)
Objeto do Contrato CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NA MODALIDADE DE AVENÇA, PARA ACTIVIDADE DE ECONOMATO DA JUNTA DE FREGUESIA DE AREEIRO (PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA N.º 15/2015/AD/JFA)
Procedimento Centralizado -
CPV 79560000-7, Serviços de classificação
Data de celebração do contrato 24-07-2015
Preço contratual 24.000,00 €
Prazo de execução 891 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes Ana Leite (201675412)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 31-12-2016
Preço total efetivo 14.400,00 €
Causas das alterações ao prazo Art. 330º, al. a) do CCP
Causas das alterações ao preço Cessação antecipada do contrato