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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 03-08-2015
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 053/C-BS/2015 - Realização do serviço de animação e reconstituições históricas nas comemorações da Batalha de Aljubarrota de 13 a 16 de agosto
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Alcobaça (506874249)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Associação Companhia Livre (508756596)
Objeto do Contrato Realização do serviço de animação e reconstituições históricas nas comemorações da Batalha de Aljubarrota de 13 a 16 de agosto
Procedimento Centralizado -
CPV 79952100-3, Serviços de organização de eventos culturais
Data de celebração do contrato 03-08-2015
Preço contratual 16.605,00 €
Prazo de execução 4 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Alcobaça
Concorrentes Associação Companhia Livre (508756596)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Projeto de decisão - 053-C-BS-2015 - Animação Aljubarrota Medieval.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 08-09-2015
Preço total efetivo 16.605,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -