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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 10-08-2015
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Percurso Ribeirinho - Tamujo e Azenhas - Contrato N.º 51/2015
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Mértola (503279765)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Scampia - Engenharia, Lda (510593798)
Objeto do Contrato O contrato tem por objeto a execução do percurso ribeirinho - Tamujo e Azenhas
Procedimento Centralizado -
CPV 45000000-7, Construção
Data de celebração do contrato 30-07-2015
Preço contratual 86.895,26 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Beja, Mértola
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Percurso Ribeirinho.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo 85.345,26 €
Causas das alterações ao prazo Ocorrência de períodos de puviosidade
Causas das alterações ao preço Trabalhos a menos