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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 01-09-2015
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato de aquisição de bens e serviços nº 15033955 - 18.01 - 13/DE/2015
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Lisboa (500051070)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF NOVABASE IMS – INFRASTRUCTURES & MANAGED SERVICES, S.A. (500074372)
Objeto do Contrato Aquisição de equipamento para infraestrutura wireless em escolas básicas da rede pública da cidade de Lisboa - Por Ajuste Direto.
Procedimento Centralizado -
CPV 30000000-9, Máquinas, equipamento e material de escritório e de informática, excepto mobiliário e pacotes de programas (software)
Data de celebração do contrato 26-08-2015
Preço contratual 47.424,12 €
Prazo de execução 7 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -