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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 04-09-2015
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de serviço de transporte - Passeio Sénior 2015 a São Bento da Porta Aberta a realizar nos dias 07,09 e 11 de setembro
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município do Peso da Régua (506829260)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Auto Viação do Tâmega Lda (500038619)
Objeto do Contrato Este passeio sénior permite aos idosos do concelho visitar outros lugares e proporcionar um dia diferente.
Procedimento Centralizado -
CPV 60130000-8, Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Data de celebração do contrato 03-09-2015
Preço contratual 14.700,00 €
Prazo de execução 3 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Peso da Régua
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Relatório Final- transporte.pdf
Auto Viação Tâmega_signed.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -